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Contribuição Assistencial

Contribuição Assistencial

Usando da prerrogativa que confere o artigo 513, item “E”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Contribuição Assistencial é baseada ainda na Convenção Coletiva de Trabalho.
As empresas integrantes da categoria econômica, ficam obrigadas ao pagamento da contribuição assistencial patronal em favor do respectivo Sindicato, para atender aos custos das negociações trabalhistas (dissídio), a manutenção das atividades e serviços prestados previstos na C.L.T.
O pagamento da contribuição é designado na Convenção Coletiva de Trabalho anualmente, nesta deverá constar: valor, condições e datas para pagamento.
Diferente da Contribuição Sindical, a Contribuição Assistencial é devida somente pelos não sócios, pois os associados já contribuem mensalmente para a manutenção da entidade.

Trecho da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

 

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