CÍVEL, TRIBUTÁRIO, ASSUNTOS REGULAMENTARES E CONTRATOS:

Dr. Rogério Camargo Gonçalves de Abreu

ATUAÇÃO DO CORPO JURÍDICO TRABALHISTA DO SINDICAMP

O SINDICAMP conta um jurídico trabalhista especializado nas relações do transporte, sejam estas decorrentes de vínculo empregatício ou de prestação de serviços, para assessoria de seus associados na parte preventiva, com orientações e solução de questionamentos/consultas dos departamentos de recursos humanos e departamento pessoal. Com essa demanda consultiva, o jurídico é responsável por manter modelos de contratos, de controles de jornada, de autorizações, dentre outros documentos de rotina do contrato de trabalho e da prestação de serviços.

Esse mesmo corpo jurídico trabalhista atende aos associados, em convênio com o SINDICAMP, para a defesa em reclamações trabalhistas e outras ações em trâmite perante a Justiça do Trabalho.

A atuação litigiosa do SINDICAMP também se destaca no acompanhamento de ações que tramitam perante o Poder Judiciário Trabalhista que sejam de interesse do setor e que tenham influência direta ou indireta nas relações de emprego e de trabalho, atualizando os associados sobre posicionamentos e julgamentos recentes.

Também cabe ao setor jurídico a atuação em negociações coletivas de trabalho, resolvendo conflitos de ordem coletiva do setor, assegurando medidas que visem o desenvolvimento da atividade econômica sem riscos para as empresas. Essa atuação atinge toda a base territorial do SINDICAMP e é realizada com 11 (onze) sindicatos profissionais, de bases distintas, bem como de categorias distintas, pois envolve o setor de movimentação de cargas, o setor administrativo e o operacional.  

Ainda, dentre as atividades do jurídico, há mais um atendimento específico do SINDICAMP: As mediações entre entidades sindicais e empresas, com a finalidade de solucionar conflitos. O Sistema de Mediação Coletiva de Trabalho, que tem por finalidade a intermediação, por seu corpo técnico / jurídico, em movimentos de negociação coletiva de trabalho, deflagrados pelo sindicato profissional contra empresas individuais, que objetivem a discussão do cumprimento das regras inerentes às relações individuais de capital e trabalho, com o intuito de prevenir e / ou solucionar movimentos grevistas.

Da mesma forma, o Jurídico cuida de todo o processo de obtenção do termo de adesão às cláusulas especiais e exclusivas da convenção coletiva de trabalho anual, que asseguram o direito à prorrogação da jornada do motorista em até 04h diárias, banco de horas, dentre outras. Assim, o associado não precisa se dirigir ao sindicato profissional, sendo todo o processo intermediado e realizado pelo SINDICAMP.

Por fim, a Câmara de Conciliação Prévia também foi criada para a solução de conflitos individuais entre patrões e empregados, evitando demandas judiciais e colocando fim, rapidamente, à lide instalada, com eficácia, segurança e validade no mundo jurídico, afastando as ações trabalhistas. Esse processo mostra a determinação e empenho, dentro da extensa base territorial abrangida pelo SINDICAMP, na solução de problemas de seus associados, seja junto ao empregado, seja junto ao Judiciário, pois evita a interposição de demandas.

A câmara de conciliação fica sediada no SINDICAMP e conta com conciliadores próprios.

O Jurídico também leva ao conhecimento de seus associados, mediante informativos publicados, as alterações legislativas. Da mesma forma, faz reuniões com outras entidades patronais, inclusive a FEDERAÇÃO, para discussão de temas relevantes para o setor, compartilhando conhecimento e trazendo novas ideias aos associados.

Nessa mesma esteira, o Jurídico Trabalhista auxilia na organização, definição de temas e composição do Seminário Anual do Transporte, promovido pelo SINDICAMP junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, trazendo à discussão assuntos atuais relevantes às empresas, à direção segura, aos direitos trabalhistas e à relação capital x trabalho.

Com cursos e palestras frequentes, envolvendo temas relevantes, o corpo Jurídico Trabalhista do SINDICAMP procura desenvolver soluções para as empresas associadas, trazendo a atualização necessária para os profissionais do transporte.

Sem sombra de dúvida, é a entidade sindical o organismo que possui o maior e mais profundo conhecimento da área a que se dedica, razão pela qual é extremamente benéfica a associação das empresas, pois é no SINDICAMP que são disponibilizadas as informações necessárias para as empresas que representa.

Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (19) 3781-6200.