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BOLSONARO ENTREGA À CÂMARA PROJETO DA NOVA CNH

Publicado em 10/06/2019

O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para a nova CNH. O texto que foi entregue nesta última terça-feira (4) será analisado também pelo Senado.

Confira os principais pontos do projeto:

CNH suspensa
Atualmente, a suspensão da CNH ocorre quando o motorista atinge 20 pontos em 12 meses ou por infrações específicas. No entanto, com o novo projeto, a suspensão passará para 40 pontos em 12 meses ou por infrações específicas.

Renovação da CNH
O exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos. Já nos caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação deve ocorrer a cada 5 anos. As carteiras expedidas antes da data de entrada em vigor da lei ficariam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.

Luz diurna
De acordo com o texto do projeto, o motorista deverá manter a luz acesa à noite e “mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração”. Além disso, outro trecho diz que “os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna manterão acesos faróis dos veículos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples”.

A infração para quem não acender a luz é do tipo leve (3 pontos na carteira). Porém, não haverá multa, somente “no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”.

Exame toxicológico
O novo projeto elimina o art. 148-A do CTB, que diz que os “”condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.

Documentos digitais
Conforme o projeto, o Denatran poderá expedir documentos digitais, como CNH e licenciamento.

Curso de reciclagem dos condutores
O texto diz que o “condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 trinta pontos”.

Fonte: G1.

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